Um projeto de lei que tramita na Câmara de Foz tem gerado intensa discussão e o Legislativo se propôs a abrir o diálogo com os servidores contemplados pela matéria e demais que reivindicam a inclusão da categoria no texto. A proposta enviada pelo Poder Executivo trata-se da reorganização do grupo ocupacional tributário da Secretaria Municipal da Fazenda.
O objetivo, segundo a prefeitura, é reorganizar as carreiras dos servidores públicos, desmembrando categorias e criando o Grupo Ocupacional de Administração Tributária (GOAT). Na oportunidade, foram ouvidas as demandas dos fiscais de preceitos, que solicitaram inclusão da classe no mesmo grupo, ainda que haja divergências sobre as prerrogativas e classificação de cada categoria. Na última quinta-feira, 10 de outubro, a Câmara de Foz do Iguaçu abriu diálogo com servidores que solicitaram intermediação para debater o projeto de lei 109/2024, que pretende alterar a Lei nº 1.997.
Nesta sexta-feira, 11, nova reunião sobre o assunto foi realizada e contou com a presença de auditores fiscais. Participaram da discussão os vereadores: João Morales, Anice Gazzaoui, Ney Patrício, Marcio Rosa e Cabo Cassol, que ouviram o posicionamento dos servidores defendendo a importância dessa transição devido à reforma tributária.
Diante do impasse entre as categorias e necessidade de posicionamento definitivo do gestor municipal em relação ao projeto de lei, o presidente da Casa, João Morales, afirmou que “dialogou com o prefeito durante a reunião de hoje e o gestor afirmou ter interesse em atender todos os grupos, o que pode ocorrer de forma conjunta ou por meio de projetos paralelos”. Morales informou que o prefeito estará no TCE, em Curitiba, nesta sexta-feira e na próxima segunda-feira (14-10), a comissão de vereadores, Executivo e servidores envolvidos devem se reunir com o prefeito para tratar da definição a respeito da proposição em trâmite.
A polêmica reside no fato de que o projeto enquadra, em princípio, duas categorias no novo Grupo Ocupacional de Administração Tributária (GOAT): o de auditor fiscal de receitas e técnico em tributos, distribuídos em classes de carreira. Outras categorias, como fiscal de preceitos e assistentes fazendários, reivindicam inclusão no mesmo grupo, porém há divergências quanto à classificação sob o ponto de vista das prerrogativas. Auditores e técnicos em tributos respondem pelo lançamento de receitas, enquanto os demais são da área de fiscalização diversa da Secretaria da Fazenda.
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