A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal julgou improcedente, nesta sexta-feira (15), uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra Filipe Martins.
O Assessor Especial do presidente Jair Bolsonaro foi acusado de “crime racismo” pelo modo como ajustou o terno.
O advogado João Manssur, responsável pela defesa de Filipe Martins, apontou falta de justa causa para o ajuizamento da ação penal, já que não haveria elementos que indicassem crime de racismo.
“Não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa”, argumentou Manssur.
Na sentença, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos acolhe os argumentos da defesa. De acordo com ele, aprovar a tese do MPF demandaria uma interpretação que, “como de resto qualquer outra valoração do tipo, é infensa à cognição judicial e, por conseguinte, inapta a justificar a instauração da instância penal”.
Segundo o magistrado, a versão do MPF “tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo acusado […], a saber, nenhum”.
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